Perguntas Frequentes - Comerciante
Programa
O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo em setores fortemente afetados pela pandemia. O Programa permite aos consumidores acumular 100% do IVA suportado nos setores do alojamento, cultura e restauração, e descontá-lo posteriormente como forma de benefício em qualquer um destes três setores.

O programa tem 2 fases distintas:

1) Acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular a totalidade do IVA suportado nas compras efetuadas em estabelecimentos elegíveis dos setores do alojamento, cultura e restauração. Para tal, basta pedirem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF);

2) Utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem descontar o saldo IVAucher acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
O mês de setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 de setembro.
O programa é direcionado exclusivamente para os setores do alojamento, cultura e restauração. O valor do IVA de todos os pagamentos efetuados em qualquer estabelecimento com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher (consulte a lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis) será convertido como benefício IVAucher.
Acumulação
A fase de acumulação de benefícios tem início no dia 1 de junho e termina no dia 31 de agosto. Neste período, as faturas com NIF emitidas a consumidores (pessoas singulares) por comerciantes elegíveis permitem acumular o IVA suportado, sem necessidade de qualquer passo ou ação adicional por parte dos comerciantes.
A acumulação acontece em todas as transações, no âmbito nos setores abrangidos pelo programa, independente do meio de pagamento, desde que a fatura seja emitida com NIF.
Apuramento
O mês de setembro é um mês de apuramento (o consumidor não acumula benefícios e ainda não os pode utilizar). Durante setembro a AT apura e valida todos os benefícios acumulados com base na informação que é transmitida nos termos habituais pelos comerciantes (webservice ou SAF-T).
Adesão
São elegíveis para aderir ao programa os comerciantes com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher (consulte a lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis).
A adesão não é obrigatória. Os comerciantes decidem ou não se querem aderir ao programa.
No período de acumulação, os comerciantes não têm de aderir para que os consumidores possam acumular benefícios nos seus estabelecimentos. A adesão poderá ser feita a partir de dia 15 de junho, mas na realidade apenas terá de acontecer para que os consumidores possam utilizar o saldo IVAucher (o que apenas será possível a partir de 1 de outubro).
Não, o comerciante pode aderir durante o período em que decorre o programa, mas haverá um esforço de comunicação nos meses de acumulação e apuramento para que estejam generalizadas em 1 de outubro as condições dos comerciantes integrarem o programa.
Os comerciantes aderentes são os que oferecem aos consumidores a possibilidade de descontarem o saldo IVAucher no seu estabelecimento.
A adesão dos comerciantes é simples e gratuita. Para aderirem apenas necessitam de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) sem custos no site IVAucher.
Todos os TPA são compatíveis. Para aderir, o comerciante apenas necessita de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) na página disponibilizada para esse efeito.
Os comerciantes devem comunicar a adesão ao IVAucher afixando nos seus estabelecimentos um selo IVAucher disponibilizado sem custos no site IVAucher. O envio do selo por correio postal pode também ser solicitado dentro da sua área pessoal.
Se for um cliente SaltPay com o serviço ‘pagamentos em numerário’ deverá ter recebido um leitor de cartões enviado pela SaltPay e que poderá utilizar para fazer o registo dos clientes através da aplicação de pagamentos da SaltPay. Caso já seja cliente SaltPay com um terminal PAX, poderá efetuar o registo através do mesmo. Em caso de dúvida, deverá contactar a SaltPay (ivaucher@SaltPay.co).
Não. Trata-se de um terminal normal de aceitação de cartões de pagamento e que poderá utilizar durante e depois do programa. Para mais informações, aceda aqui.
Utilização
O comerciante precisa de aderir ao programa na qualidade de comerciante e de afixar no seu estabelecimento o selo IVAucher. O selo IVAucher pode ser obtido sem custos no site IVAucher. O envio do selo por correio postal pode também ser solicitado dentro da sua área pessoal.
Os consumidores podem utilizar o seu saldo utilizando os cartões de pagamento dos bancos da rede aderente
Sim. Neste momento a equipa técnica está a trabalhar com as maiores plataformas online que vendem bens ou serviços nos setores abrangidos pelo programa para que exista uma integração que permita a utilização do saldo neste tipo de intermediários. A lista de plataformas digitais aderentes estará disponível a partir de dia 1 de outubro. Contactos sobres as integrações poderão ser enviados para a entidade operadora do sistema (ivaucher@SaltPay.co).
Dúvidas
Com a integração dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão, que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado. Assim sendo, os comerciantes não têm de realizar qualquer tipo de ação após terem garantido a adesão ao IVAucher.
Sim. Todas as questões que surgirem sobre o programa podem ser colocadas aqui. Para além disso, questões específicas relacionadas com os meios de pagamento poderão ser enviados para a entidade operadora do sistema (ivaucher@SaltPay.co).